CPI das Pirâmides Financeiras pode propor fundo garantidor
Será instalada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas. Proposta pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a CPI vai investigar 11 empresas identificadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que teriam realizado operações fraudulentas com uso de criptomoedas. Essas empresas são acusadas de se utilizar de divulgação de informações falsas sobre projetos e promessa de rentabilidade alta ou garantida para atrair as vítimas e sustentar um esquema de pirâmide financeira.
“O autor sugere a criação de um fundo garantidor similar ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para a criptoeconomia. A ideia é oferecer aos investidores em criptomoedas um nível de segurança semelhante ao proporcionado aos investidores em bancos. Esta proposta, no entanto, diverge do conceito de segregação patrimonial defendido pelo Banco Central e pelas corretoras de criptomoedas, mas não é novidade. Recentemente grandes corretoras se reuniram nos emirados árabes justamente para discutir um fundo garantidor para o setor, porém, com o enfoque de proteger o mercado”, explica o advogado Matheus Puppe, especialista em novas tecnologias e sócio do escritório Maneira Advogados.
Em essência, a segregação patrimonial significa separar o patrimônio da empresa de corretagem dos ativos de seus clientes, uma prática que protege o cliente caso a empresa venha a falir. Este conceito foi incorporado inicialmente ao Projeto de Lei (PL) das criptomoedas pelo Senado, mas posteriormente removido pela Câmara.
Para Puppe, não podemos associar o conceito de criptoativos com pirâmides financeiras, uma vez que “estes golpes que acontecem a todo momento não são um reflexo do mercado cripto, mas da criatividade humana para o ilícito financeiro, como vimos nos casos de gado, avestruz marketing multinível, dentre outros”.
Camilla Miranda, da área societária do escritório Jorge Advogados Associados, mais do que a regulação, o desenvolvimento e a maturidade da tecnologia darão o tom para estabilizar o ecossistema. “A regulação será importante para preservar a higidez do Sistema Financeiro Nacional, preservando-o de riscos sistêmicos, fraudes e sua utilização para cometimento e acobertamento de condutas criminosas, assim como para a preservação da poupança popular”, avalia a advogada.
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