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Administrativo

  • Conhecimento sólido em Direito Administrativo e especialização em negócios relacionados.
  • Assessoria em concessões de serviços públicos, PPPs, concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas.
  • Atuação preventiva e corretiva para a manutenção da equação econômico-financeira do contrato.
  • Enfoque em questões regulatórias, incluindo portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e saneamento básico.
  • Auxílio na preparação e estudos de MPI (Manifestações Públicas de Interesse) para otimização da regulação de projetos.
  • Termos de Ajustamento de Conduta (TACs)
  • Assessoria em licitações públicas, abrangendo administração direta e indireta.
  • Elaboração de pareceres jurídicos, opiniões legais e notas técnicas.
  • Elaboração e revisão de contratos administrativos.
  • Defesa em Processos Administrativos Disciplinares.

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