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Notícias
01/04/2025
Atualizações e Fiscalizações da ANPD
Nesta edição, trazemos três importantes atualizações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reforçando o compromisso com a privacidade,...
Notícias
17/03/2025
Discussões e atualizações sobre imposto de renda e outros tributos.
Declaração do Imposto de Renda 2025 começa em 17 de março A Receita Federal definiu que a entrega da Declaração...
Notícias
25/02/2025
MPF cria Gaeco Nacional para reforçar combate ao crime organizado
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.821/2024, que propõe a alteração do Código de Processo Penal...
Notícias
25/02/2025
TESES TRIBUTÁRIAS DE 2025: OPORTUNIDADES PARA CONTRIBUINTES
O cenário tributário de 2025 será dinâmico, com temas de grande impacto ainda em discussão nos Tribunais Superiores. Antes mesmo...
Notícias
25/02/2025
A Adequação Jurídica como forma de atrair mais Investidores
Empreender é inovar, mas para conquistar o interesse de investidores, é essencial estar em conformidade jurídica. Dados recentes revelam que...
Notícias
17/02/2025
Projeto de Lei nº 1.821/2024 determina contagem de prazo em dias úteis no processo penal
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.821/2024, que propõe a alteração do Código de Processo Penal...
Notícias
15/05/2024
CASAS DE APOSTAS NO BRASIL?! E AGORA?
OS IMPACTOS DA LEI Nº 14.790, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 NA OPERAÇÃO DAS CASAS DE APOSTAS NO BRASIL ...
Notícias | Tributário
15/05/2024
Transação tributária – Tendencia entre os entes federativos pode ser muito benéfica aos contribuintes.
Transação tributária – Tendencia entre os entes federativos pode ser muito benéfica aos contribuintes. Presente no artigo 156 do...
Notícias
15/05/2024
A Importância da tipificação do crime de importunação sexual
A Importância da tipificação do crime de importunação sexual Caso de nutricionista importunada sexualmente dentro de elevador em Fortaleza trouxe...
Notícias | Trabalhista
15/05/2024
A REGULAMENTAÇÃO DO PERNOITE DOS TRABALHADORES
A REGULAMENTAÇÃO DO PERNOITE DOS TRABALHADORES UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 124/2024 Está em trâmite no Congresso Nacional...
Notícias | Trabalhista
15/05/2024
DIREITO À DIGNIDADE NO TRABALHO
DECISÃO JUDICIAL GARANTE INDENIZAÇÃO A ATENDENTE TRANSEXUAL POR DESRESPEITO AO NOME SOCIAL A 2ª Região da Justiça do...
Notícias | Trabalhista
15/05/2024
STF julga licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva
STF julga licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva Os votos dos ministros foram unânimes quanto à existência...
Notícias | Trabalhista
15/05/2024
LEI 14.831/2024 – CERTIFICADO EMPRESA PROMOTORA DE SAÚDE MENTAL
LEI 14.831/2024 – CERTIFICADO EMPRESA PROMOTORA DE SAÚDE MENTAL No dia 27/03/2024 passou a vigorar a Lei 14.831/2024, que...