Publicações
Filtrar por categoria
Notícias | Tributário
26/01/2026
Revogação normativa e multas aduaneiras: por que a retroatividade irrestrita nem sempre é aplicável
A recente edição da Lei Complementar nº 227/2026, no contexto da reforma tributária e aduaneira, tem suscitado discussões relevantes sobre...
Notícias | Tributário
19/01/2026
Código de Defesa do Contribuinte ou Código de Ataque ao Devedor? Entenda os riscos da LC nº 225/2026 na era da Reforma Tributária
A Reforma Tributária no Brasil já está em curso com a implementação da EC nº 132/2023 e das novas leis...
Notícias | Tributário
15/01/2026
Reforma Tributária do Consumo no Brasil: Implementação, Desafios e Perspectivas (2023–2026)
Contexto Geral e Marco Constitucional A Emenda Constitucional nº 132/2023, promulgada em 20 de dezembro de 2023, representa a mais...
Notícias | Tributário
12/01/2026
LC nº 225/2026 e o Código de Defesa do Contribuinte: avanço institucional ou promessa que exige vigilância?
Foi sancionada a Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte (CDCt) e estabelece regras nacionais...
Notícias | Tributário
07/01/2026
Lei que taxa dividendos: um novo capítulo de insegurança jurídica no Brasil
A reoneração dos dividendos, promovida pela Lei nº 15.270/2025, foi apresentada como um movimento de justiça fiscal e modernização do...
Notícias | Tributário
18/12/2025
O STJ proferiu decisões relevantes que impactam diretamente a prática tributária
ICMS, PIS e Cofins permanecem na base de cálculo do IPI O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido...
Cível | Notícias
16/12/2025
Instrução Normativa RFB nº 2.278, de 28 de agosto de 2025
A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira, 29 de agosto de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.278, restabelecendo a obrigatoriedade de...
Notícias | Tributário
09/12/2025
O debate sobre o novo Código de Defesa do Contribuinte e os riscos que podem atingir empresas de boa-fé
A tramitação do projeto que pretende instituir um Código de Defesa do Contribuinte reacendeu discussões importantes sobre equilíbrio fiscal, segurança...
Notícias | Tributário
27/11/2025
A nova Reforma do Imposto de Renda redefine a tributação de dividendos no Brasil e exige alteração imediata das empresas.
A reforma do Imposto de Renda sancionada em 26/11/2025, originada do PL 1.087/2025, redesenha pontos centrais da tributação no país....
Criptomoedas | Notícias
24/11/2025
IR Global define representante no Brasil para assessorar investimentos em ativos digitais e criptomoedas
O aumento exponencial de investimentos no ecossistema de criptoativos no Brasil tem gerado movimentos estratégicos para o suporte de novos...
Notícias | Tributário
17/11/2025
Caducidade da MP nº 1.303/2025 mantém vigente o atual regime de IR e IOF sobre investimentos
A Medida Provisória nº 1.303/2025, que propunha mudanças estruturais na tributação de investimentos e nas alíquotas do IOF, perdeu validade...
Criptomoedas | Notícias
22/10/2025
Regulação das Criptomoedas: Banco Central avalia exigir mais capital e segurança das empresas do setor.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o sócio do escritório, Dr. Victor Jorge analisou as recentes movimentações do Banco Central (BC)...
Notícias
13/10/2025
Obrigações contra lavagem de dinheiro de agentes de criptoativos não licenciados no Brasil
A Lei nº 14.478/2022 (conhecida como “Lei das Criptomoedas”) estabeleceu no Brasil as diretrizes para a regulação dos Prestadores de...
Notícias
08/10/2025
Criptoativos e compliance: em entrevista, Victor Jorge avalia desafios de PLD para exchanges no Brasil
Victor Jorge, sócio do Jorge Advogados, foi entrevistado pelo portal TecFlow sobre os avanços regulatórios e os desafios de compliance...
Tributário
06/10/2025
Flexibilidade Tributária: o papel do Entreposto Aduaneiro diante do tarifaço norte-americano
O comércio exterior brasileiro alcançou resultados expressivos em 2024, quando as exportações somaram US$ 337 bilhões e o superávit comercial...