Regulação das Criptomoedas: Banco Central avalia exigir mais capital e segurança das empresas do setor.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o sócio do escritório, Dr. Victor Jorge analisou as recentes movimentações do Banco Central (BC) em relação ao mercado de criptomoedas. Segundo reportagem republicada pelo Portal do Bitcoin, o BC estuda aumentar o requisito de capital mínimo para as empresas que atuam com criptoativos, em resposta a uma série de fraudes e ataques virtuais que vêm atingindo fintechs e prestadoras de serviços de ativos virtuais.

O objetivo do regulador é reforçar a resiliência dessas instituições e ampliar a proteção aos clientes.

Atualmente, o BC enquadra as PSAVs (Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais) em três categorias — intermediárias, custodiantes e corretoras, com capitais mínimos de R$ 1 milhão, R$ 2 milhões e R$ 3 milhões, respectivamente. Essas cifras, porém, devem ser revisadas para cima na nova regulamentação.

Para Victor Jorge, o recente ataque à C&M Software evidenciou fragilidades na segurança e já levou o regulador a ser mais rígido com outros segmentos financeiros; o mesmo movimento deve ocorrer com o mercado cripto. “Não descarto medidas mais duras, como acréscimos proporcionais ao volume de operações e à custódia de ativos, além de requisitos de cibersegurança e governança mais rígidos”, afirmou o sócio do Jorge Advogados.

A nova postura do BC faz parte de um conjunto de consultas públicas e processos de autorização em curso Espera-se que as regras definitivas sejam publicadas ainda este ano, com vigência prevista para o primeiro trimestre de 2026, para que as empresas tenham tempo de se adaptar.

Para o mercado, isso exigirá adaptação operacional, governança robusta e estrutura de capital adequada, além de reforço nos controles de cibersegurança.

No Jorge Advogados, acompanhamos de perto as discussões sobre regulação de criptoativos e fintechs, oferecendo assessoria especializada em compliance, penal econômico e direito regulatório.

A entrevista de Victor Jorge reforça nosso compromisso em interpretar tendências regulatórias e orientar empresas na estruturação de seus negócios em um ambiente cada vez mais sofisticado e exigente.