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Notícias

1 de abril de 2025

Atualizações e Fiscalizações da ANPD

Nesta edição, trazemos três importantes atualizações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reforçando o compromisso com a privacidade, a transparência e a segurança no tratamento de dados no Brasil.

  • Atualização da Agenda Regulatória da ANPD

A ANPD publicou o Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória do primeiro semestre de 2024, detalhando o andamento dos projetos normativos e priorizações para os próximos meses. O documento reforça a transparência na atuação da Autoridade e permite que empresas e cidadãos acompanhem o avanço das regulamentações da LGPD.

Confira o relatório completo:

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-publica-relatorio-de-acompanhamento-da-agenda-regulatoria-do-primeiro-semestre-de-2024 

  • Fiscalização do Uso de Reconhecimento Facial em Clubes de Futebol

A ANPD iniciou um processo de fiscalização envolvendo 23 clubes de futebol que utilizam sistemas de reconhecimento facial para venda de ingressos e controle de acesso aos estádios. A ação busca garantir que o uso dessa tecnologia esteja em conformidade com a LGPD, especialmente no tratamento de dados biométricos sensíveis, como os de crianças e adolescentes.

Saiba mais sobre a fiscalização:

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-fiscaliza-uso-de-sistema-de-reconhecimento-facial-na-venda-de-ingressos-e-na-entrada-de-estadios-por-23-clubes-de-futebol 

  • Cooperação Internacional em IA e Proteção de Dados

A ANPD participou da 13ª edição do Diálogo Digital Brasil-União Europeia, em Bruxelas, reforçando a cooperação internacional em Inteligência Artificial (IA) e proteção de dados. Durante o evento, foram discutidas iniciativas regulatórias e alinhamentos sobre fluxos internacionais de dados, fortalecendo a troca de boas práticas entre Brasil e União Europeia.

Leia sobre o evento:


https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/conteudo-externo/anpd-participa-da-13a-edicao-do-dialogo-digital-brasil-uniao-europeia-e-reforca-cooperacao-em-ia-e-protecao-de-dados 

 

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O cenário da proteção de dados está em constante evolução. Acompanhe as próximas edições da nossa newsletter para mais atualizações sobre a LGPD e suas regulamentações.

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