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15 de maio de 2024 A REGULAMENTAÇÃO DO PERNOITE DOS TRABALHADORES

A REGULAMENTAÇÃO DO PERNOITE DOS TRABALHADORES

A REGULAMENTAÇÃO DO PERNOITE DOS TRABALHADORES  UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 124/2024    Está em trâmite no Congresso Nacional...

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15 de maio de 2024 DIREITO À DIGNIDADE NO TRABALHO

DIREITO À DIGNIDADE NO TRABALHO

DECISÃO JUDICIAL GARANTE INDENIZAÇÃO A ATENDENTE TRANSEXUAL POR DESRESPEITO AO NOME SOCIAL      A 2ª Região da Justiça do...

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15 de maio de 2024 STF julga licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva

STF julga licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva

STF julga licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva    Os votos dos ministros foram unânimes quanto à existência...

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15 de maio de 2024 LEI 14.831/2024 – CERTIFICADO EMPRESA PROMOTORA DE SAÚDE MENTAL

LEI 14.831/2024 – CERTIFICADO EMPRESA PROMOTORA DE SAÚDE MENTAL

LEI 14.831/2024 – CERTIFICADO EMPRESA PROMOTORA DE SAÚDE MENTAL     No dia 27/03/2024 passou a vigorar a Lei 14.831/2024, que...

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16 de agosto de 2023 Considerações sobre a Lei da Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres

Considerações sobre a Lei da Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres

No dia 04/07/2023 foi publicada a Lei 14.611/2023, que traz alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como...