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26 de janeiro de 2026 Revogação normativa e multas aduaneiras: por que a retroatividade irrestrita nem sempre é aplicável

Revogação normativa e multas aduaneiras: por que a retroatividade irrestrita nem sempre é aplicável

A recente edição da Lei Complementar nº 227/2026, no contexto da reforma tributária e aduaneira, tem suscitado discussões relevantes sobre...

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19 de janeiro de 2026 Código de Defesa do Contribuinte ou Código de Ataque ao Devedor? Entenda os riscos da LC nº 225/2026 na era da Reforma Tributária

Código de Defesa do Contribuinte ou Código de Ataque ao Devedor? Entenda os riscos da LC nº 225/2026 na era da Reforma Tributária

A Reforma Tributária no Brasil já está em curso com a implementação da EC nº 132/2023 e das novas leis...

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15 de janeiro de 2026 Reforma Tributária do Consumo no Brasil: Implementação, Desafios e Perspectivas (2023–2026)

Reforma Tributária do Consumo no Brasil: Implementação, Desafios e Perspectivas (2023–2026)

Contexto Geral e Marco Constitucional A Emenda Constitucional nº 132/2023, promulgada em 20 de dezembro de 2023, representa a mais...

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12 de janeiro de 2026 LC nº 225/2026 e o Código de Defesa do Contribuinte: avanço institucional ou promessa que exige vigilância?

LC nº 225/2026 e o Código de Defesa do Contribuinte: avanço institucional ou promessa que exige vigilância?

Foi sancionada a Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte (CDCt) e estabelece regras nacionais...

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7 de janeiro de 2026 Lei que taxa dividendos: um novo capítulo de insegurança jurídica no Brasil

Lei que taxa dividendos: um novo capítulo de insegurança jurídica no Brasil

A reoneração dos dividendos, promovida pela Lei nº 15.270/2025, foi apresentada como um movimento de justiça fiscal e modernização do...

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18 de dezembro de 2025 O STJ proferiu decisões relevantes que impactam diretamente a prática tributária

O STJ proferiu decisões relevantes que impactam diretamente a prática tributária

ICMS, PIS e Cofins permanecem na base de cálculo do IPI O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido...

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9 de dezembro de 2025 O debate sobre o novo Código de Defesa do Contribuinte e os riscos que podem atingir empresas de boa-fé

O debate sobre o novo Código de Defesa do Contribuinte e os riscos que podem atingir empresas de boa-fé

A tramitação do projeto que pretende instituir um Código de Defesa do Contribuinte reacendeu discussões importantes sobre equilíbrio fiscal, segurança...

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27 de novembro de 2025 A nova Reforma do Imposto de Renda redefine a tributação de dividendos no Brasil e exige alteração imediata das empresas.

A nova Reforma do Imposto de Renda redefine a tributação de dividendos no Brasil e exige alteração imediata das empresas.

A reforma do Imposto de Renda sancionada em 26/11/2025, originada do PL 1.087/2025, redesenha pontos centrais da tributação no país....

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17 de novembro de 2025 Caducidade da MP nº 1.303/2025 mantém vigente o atual regime de IR e IOF sobre investimentos

Caducidade da MP nº 1.303/2025 mantém vigente o atual regime de IR e IOF sobre investimentos

A Medida Provisória nº 1.303/2025, que propunha mudanças estruturais na tributação de investimentos e nas alíquotas do IOF, perdeu validade...

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6 de outubro de 2025 Flexibilidade Tributária: o papel do Entreposto Aduaneiro diante do tarifaço norte-americano

Flexibilidade Tributária: o papel do Entreposto Aduaneiro diante do tarifaço norte-americano

O comércio exterior brasileiro alcançou resultados expressivos em 2024, quando as exportações somaram US$ 337 bilhões e o superávit comercial...