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06/08/2025 INPI reajusta taxas e altera custos de registro a partir de 07 de agosto A partir de 7 de agosto de 2025, entra em vigor a nova Tabela de Retribuições pelos Serviços Prestados pelo...
05/08/2025 Solução de Consulta flexibiliza apuração de PIS e Cofins para securitizadoras de crédito A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 99/2025 da Cosit, autorizou as securitizadoras de crédito que apuram...
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11/06/2025 STF determina prisão de Carla Zambelli e aciona Interpol | Decisão reforça gravidade de crimes digitais e risco à segurança institucional O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes (AP 2.428), determinou o cumprimento imediato da pena...
09/06/2025 Greve dos auditores: STJ impõe suspensão imediata e multa diária à categoria Por meio de decisão liminar na Petição nº 17.905, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou...
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02/06/2025 Nova orientação do STF redefine prazos e efeitos para ações rescisórias com base em normas inconstitucionais O Supremo Tribunal Federal fixou novos parâmetros para a utilização da ação rescisória em casos em que uma decisão judicial...
26/05/2025 Quais os impactos do Domicílio Judicial Eletrônico para o contencioso empresarial? O processo de transformação digital do Poder Judiciário brasileiro deu um passo decisivo com a entrada em vigor, em 16...
